O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empres\u00e1rio Augusto Ferreira Lima n\u00e3o \u00e9 obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o atendeu a um pedido da defesa do empres\u00e1rio. Os advogados argumentaram que Augusto Ferreira Lima \u00e9 investigado no inqu\u00e9rito que apura fraudes envolvendo o Banco Master e, por esse motivo, n\u00e3o poderia ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Ao analisar o pedido, o ministro concordou com os argumentos e determinou que o depoimento seja facultativo.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, a reuni\u00e3o da CPMI prevista para esta quarta-feira foi cancelada.<\/p>\n\n\n\n
Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro s\u00e3o investigados na Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal (PF). A opera\u00e7\u00e3o apura a suposta concess\u00e3o de cr\u00e9ditos falsos pelo Banco Master, al\u00e9m de investigar negocia\u00e7\u00f5es envolvendo a tentativa de compra da institui\u00e7\u00e3o financeira pelo Banco de Bras\u00edlia (BRB), banco p\u00fablico ligado ao governo do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
Em outra decis\u00e3o relacionada ao caso, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou a proibi\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o de conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenci\u00e1ria Federal em Bras\u00edlia, unidade de seguran\u00e7a m\u00e1xima onde o empres\u00e1rio est\u00e1 preso.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi tomada ap\u00f3s a defesa solicitar ao STF a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de seguran\u00e7a do pres\u00eddio. O ministro entendeu que as conversas entre advogado e cliente devem ser preservadas e n\u00e3o podem ser gravadas.<\/p>\n\n\n\n
Em meio \u00e0 crise envolvendo o Banco Master, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta ter\u00e7a-feira (10) uma lei que autoriza o governo local a adotar medidas para refor\u00e7ar o capital do Banco de Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o permite, por exemplo, a venda de im\u00f3veis p\u00fablicos e a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras para fortalecer o banco, que enfrenta press\u00e3o de liquidez e uma crise de confian\u00e7a ap\u00f3s neg\u00f3cios envolvendo o Banco Master.<\/p>\n\n\n\n
A Pol\u00edcia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos da institui\u00e7\u00e3o ligada ao empres\u00e1rio Daniel Vorcaro, opera\u00e7\u00e3o que ampliou a crise no sistema financeiro relacionado ao caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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