O governo federal decidiu prorrogar até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida busca garantir o direito dos beneficiários que vêm enfrentando instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).
O prazo anterior para solicitação se encerraria em 14 de fevereiro, mas, diante das dificuldades de acesso, o INSS optou pela ampliação. Em nota oficial, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências para a normalização dos sistemas.
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro, o que reforçou a necessidade da prorrogação do prazo.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um universo de 6,2 milhões de contestações registradas. Ainda assim, o governo federal estima que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas continuam aptos a solicitar a devolução dos valores.
As cobranças indevidas foram descobertas durante a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
Segundo o governo, a prorrogação do prazo tem como objetivo assegurar que todos os beneficiários lesados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Como solicitar a devolução
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
