A articulação política do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) foi decisiva para evitar o adiamento da votação da PEC 47/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Relator da proposta, o parlamentar atuou nos bastidores para garantir que a matéria permanecesse na pauta e fosse apreciada pelos integrantes da comissão.
A movimentação ocorreu diante de uma tentativa de postergar a análise da chamada nova PEC da Transposição para depois das eleições. Favacho intensificou o diálogo com deputados da base governista e defendeu que a proposta fosse votada naquele momento, argumentando que novos adiamentos poderiam comprometer ainda mais uma reivindicação que se arrasta há anos.
Segundo o parlamentar, a questão envolve milhares de servidores dos antigos Territórios e suas famílias, especialmente nos estados do Amapá, Roraima e Rondônia.
“Isso aqui é um compromisso com os nossos estados. A gente não pode permitir que uma luta de tantos anos seja novamente deixada para depois. Se não fosse votado ontem, isso ia travar tudo”, afirmou Acácio Favacho.
PEC avança no Congresso
Com a articulação, a PEC 47 permaneceu na pauta da CCJ e acabou aprovada pela comissão, superando uma etapa importante de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Na condição de relator, Favacho participou da construção do parecer e das negociações com parlamentares e representantes dos servidores. A atuação do deputado também buscou assegurar que a proposta chegasse à votação sem novos obstáculos.
A PEC 47/2023 trata da situação funcional de servidores dos antigos Territórios e poderá alcançar aproximadamente 30 mil famílias no Amapá, Roraima e Rondônia.
A aprovação na CCJ não significa, porém, a conclusão da tramitação. A proposta ainda poderá passar por uma Comissão Especial e, posteriormente, ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reivindicação histórica
A aprovação é considerada um avanço para servidores que há anos aguardam uma solução para o processo de transposição para os quadros da União.
Para os estados envolvidos, a PEC representa uma pauta de forte impacto político e social. A atuação de Acácio Favacho na manutenção da matéria na pauta e na articulação para sua votação reforça o protagonismo do parlamentar na defesa da proposta no Congresso Nacional.
Com a aprovação na CCJ, a PEC 47 dá mais um passo em direção à análise definitiva pelo Legislativo e mantém viva uma das principais reivindicações dos servidores dos ex-Territórios.
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