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STF determina anulação de todos os votos do Podemos no Amapá por fraude à cota de gênero

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo partido Podemos para o cargo de deputado estadual no Amapá nas eleições de 2022. A decisão reconhece que a legenda fraudou a cota de gênero, prevista na legislação eleitoral, que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas.

A determinação foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, após reclamação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que contestou uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No julgamento realizado anteriormente, o TSE havia reconhecido a existência de candidaturas femininas fictícias, mas manteve os votos recebidos pela legenda e o mandato da única mulher eleita pelo partido. Com a decisão do STF, esse entendimento foi alterado.

O Supremo considerou que a fraude à cota de gênero compromete toda a chapa partidária, independentemente da participação individual dos candidatos eleitos na irregularidade.

Recontagem dos votos

Com a anulação dos votos do Podemos, a Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova totalização dos resultados das eleições de 2022 para deputado estadual no Amapá.

O procedimento prevê o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a consequente redistribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa entre os partidos que participaram regularmente da disputa.

Entenda a fraude

Das 25 candidaturas registradas pelo Podemos para deputado estadual em 2022, oito eram femininas. Segundo o MPF, três dessas candidaturas eram fictícias, apresentando votação zerada ou inexpressiva, ausência de campanha e falta de movimentação financeira relevante.

Para o STF, a utilização de candidaturas femininas fictícias compromete a efetividade da política de incentivo à participação das mulheres na política e exige a aplicação das consequências legais a toda a chapa.

A decisão reforça o entendimento de que o cumprimento da cota de gênero deve ocorrer de forma efetiva, e não apenas para atender formalmente à legislação eleitoral.

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