O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por fornecer informações incompletas durante uma investigação sobre possível distribuição desigual de conteúdo político nas eleições de 2026.
A decisão foi motivada por uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha acusou a empresa de restringir o alcance de publicações favoráveis a Lula e beneficiar conteúdos relacionados à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
Entre as irregularidades apontadas pela coligação estavam anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e a retirada de recomendações de postagens favoráveis ao presidente.
Informações incompletas motivaram a multa
O julgamento teve como relator o ministro Marco Aurélio Belizze. Segundo ele, o TSE havia determinado 17 medidas para que a Meta prestasse esclarecimentos sobre as denúncias, mas as respostas apresentadas pela empresa não atenderam integralmente às solicitações da Corte.
O ministro destacou que parte das informações foi encaminhada em língua estrangeira, por meio de dados agregados e declarações consideradas genéricas, dificultando a verificação das alegações.
O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros, consolidando a decisão unânime.
Investigação continua
A aplicação da multa não encerra o caso. O TSE continuará investigando se houve favorecimento de candidaturas por parte da Meta durante o processo eleitoral. Até o momento, não há prazo definido para o julgamento definitivo.
Durante o processo, organizações da sociedade civil também encaminharam uma carta ao presidente Lula solicitando medidas para regulamentar as plataformas digitais, incluindo regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
Meta nega irregularidades
Em manifestação ao Tribunal, a defesa da Meta classificou como falsas e infundadas as acusações de favorecimento político. A empresa afirmou que não existem provas de tratamento desigual entre candidaturas.
A companhia também sustentou que seus relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos apresentados por terceiros não consideraram diferenças nas estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.
O mérito das acusações de favorecimento político ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
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