A tentativa de um grupo de vereadores de anular o Edital nº 002/2026-MD-CMM e antecipar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá terminou sem quórum nesta sexta-feira (9). O episódio aprofunda a crise política em torno do pleito para o biênio 2027/2028, cujo calendário oficial foi mantido pela Presidência da Casa com votação agendada para o dia 30 de dezembro.
A sessão extraordinária havia sido convocada por 12 parlamentares através do Ato nº 001/2026-CMM, com o propósito de deliberar sobre a validade da alteração que transferiu a escolha da nova Mesa para o final de dezembro. Embora os vereadores tenham iniciado os trabalhos em plenário, foram interrompidos pelo Despacho Decisório nº 01/2026-GP/CMM, no qual a Presidência indeferiu o pedido de convocação.
Irregularidades regimentais e bate-volta jurídico
De acordo com o despacho emitido pela Presidência da Casa, a convocação desrespeitou o prazo mínimo de 24 horas estabelecido no artigo 173 do Regimento Interno. O documento também reforçou a competência institucional da Mesa Diretora para conduzir os trâmites do processo eleitoral, ressaltando que o edital permanece totalmente válido até que haja uma ordem judicial definitiva de suspensão ou anulação.
Diante do posicionamento oficial, o vereador Cláudio Góes (Solidariedade) optou por deixar o plenário. Sem o quórum necessário para deliberar, a iniciativa do grupo perdeu sustentação e a sessão foi paralisada.
Defesa da legalidade e pacificação
Em pronunciamento, o vereador Cláudio Góes pontuou que concordaria com a antecipação desde que fossem integralmente cumpridos os trâmites legais e regimentais, prevenindo brechas para contestações judiciais futuras que pudessem arrastar o conflito político.
“Se o momento é de pacificação, não dá para começar dessa forma conflituosa com nossos pares”, declarou Góes, evidenciando o desafio enfrentado pelo Legislativo Municipal em conciliar acordos políticos com a rigorosa segurança jurídica.
Tensão nos bastidores e denúncia de agressão
O cenário político da sessão ganhou novos contornos com a presença de membros do gabinete de transição do prefeito reeleito Antonio Furlan nas dependências da Câmara. Entre os presentes estava Diego Santos, ex-secretário de Comunicação da gestão.
Segundo relatos formalizados em boletim de ocorrência, Diego Santos teria entrado na sala de transmissão e agredido uma servidora que registrava o momento em vídeo. O caso foi encaminhado para apuração das autoridades policiais competentes e adicionou um componente de forte tensão à disputa em curso pelo comando do Legislativo municipal.
Eleição mantida para o fim do ano
Com o fracasso da articulação e o indeferimento da sessão extraordinária, o cronograma estipulado pelo Edital nº 002/2026-MD-CMM continua vigente.
Conforme o calendário oficial, o registro e a inscrição de chapas acontecem no dia 29 de dezembro, das 8h às 14h, enquanto o pleito definitivo será realizado no dia 30 de dezembro, a partir das 10h, em reunião extraordinária. A Presidência reitera que todas as etapas respeitam estritamente a legalidade e a decisão prévia do Tribunal de Justiça do Amapá, que facultou a realização da eleição entre os meses de outubro e dezembro de 2026.
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