O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empresário Augusto Ferreira Lima não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atendeu a um pedido da defesa do empresário. Os advogados argumentaram que Augusto Ferreira Lima é investigado no inquérito que apura fraudes envolvendo o Banco Master e, por esse motivo, não poderia ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Ao analisar o pedido, o ministro concordou com os argumentos e determinou que o depoimento seja facultativo.
Após a decisão do STF, a reunião da CPMI prevista para esta quarta-feira foi cancelada.
Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A operação apura a suposta concessão de créditos falsos pelo Banco Master, além de investigar negociações envolvendo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Conversas de Vorcaro
Em outra decisão relacionada ao caso, o ministro André Mendonça determinou a proibição da gravação de conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, unidade de segurança máxima onde o empresário está preso.
A medida foi tomada após a defesa solicitar ao STF a flexibilização das regras de segurança do presídio. O ministro entendeu que as conversas entre advogado e cliente devem ser preservadas e não podem ser gravadas.
Medidas para fortalecer o BRB
Em meio à crise envolvendo o Banco Master, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) uma lei que autoriza o governo local a adotar medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília.
A nova legislação permite, por exemplo, a venda de imóveis públicos e a realização de operações financeiras para fortalecer o banco, que enfrenta pressão de liquidez e uma crise de confiança após negócios envolvendo o Banco Master.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro, operação que ampliou a crise no sistema financeiro relacionado ao caso.
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