O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada pelo senador no último sábado (11). Para Moraes, a publicação descumpriu a determinação judicial que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta.
Segundo Moraes, a conduta de Flávio Bolsonaro representou um desvio da finalidade do direito de visita, uma vez que o encontro teria sido utilizado para divulgar manifestação pública do ex-presidente.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, afirmou o ministro na decisão.
Além da suspensão das visitas, Alexandre de Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para ciência e eventual adoção das medidas cabíveis, considerando o período eleitoral.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após autorização judicial concedida em razão de seu estado de saúde. O ex-presidente foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, após passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana, recebeu autorização para cumprir a pena em casa durante o período de recuperação.
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