A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares realizadas pela Casa. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira (20) ao ministro Flávio Dino, relator do processo que acompanha a transparência e a destinação dos recursos das emendas no Congresso Nacional.
No documento, a Advocacia da Câmara sustenta que todo o processo de tramitação das emendas respeita o regimento interno da Casa. Para comprovar a regularidade dos procedimentos, foram anexadas atas de reuniões de bancadas e comissões, que, segundo a Câmara, demonstram que as indicações dos parlamentares foram devidamente deliberadas e aprovadas.
A manifestação ocorre em meio ao avanço das investigações sobre a destinação de emendas parlamentares e ao reforço das medidas de fiscalização determinadas pelo Supremo.
Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino também encaminhou à Polícia Federal (PF) as explicações apresentadas pelos presidentes de 21 partidos políticos sobre a participação das legendas na indicação de emendas parlamentares. A solicitação foi feita na semana passada, quando o ministro determinou que as siglas esclarecessem os critérios adotados na gestão desses recursos.
A medida faz parte do desdobramento da Operação Transparência, que investiga supostos desvios na destinação de emendas parlamentares.
Recentemente, Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens ligados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Na decisão, o ministro apontou indícios de que Valdemar poderia ter realizado indicações irregulares de emendas, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
Em resposta ao STF, Valdemar Costa Neto negou qualquer irregularidade e afirmou que não possui cotas de emendas parlamentares nem realiza indicações formais para a destinação dos recursos.
O caso continua sob análise do Supremo Tribunal Federal e integra uma série de ações voltadas ao fortalecimento da transparência e do controle sobre a execução das emendas parlamentares.
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