O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza às 18h30 desta quinta-feira (6) o julgamento que pode resultar na perda do cargo do promotor de Justiça do Amapá João Paulo Furlan. O processo administrativo disciplinar (PAD), que inicialmente seria analisado ainda neste mês, teve sua apreciação antecipada e será decidido pelo Plenário do órgão.
A sessão analisará o mérito das acusações de conduta considerada incompatível com o exercício da função ministerial. Caso a maioria dos conselheiros entenda pela procedência das acusações, João Paulo Furlan poderá ser destituído do cargo de promotor de Justiça.
O julgamento poderá ser acompanhado ao vivo pela transmissão oficial do CNMP.
Investigação teve origem nas eleições de 2020
João Paulo Furlan é irmão do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD), eleito nas eleições municipais de 2020. O pleito que levou o irmão do promotor à Prefeitura está no centro das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Antônio Furlan foi afastado da Prefeitura de Macapá em março deste ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal, durante a Operação Paroxismo, que investiga o suposto desvio de R$ 69 milhões em contratos de obras do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Acusações envolvem compra de votos e transporte irregular de eleitores
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, João Paulo Furlan integra um grupo investigado por supostas práticas de compra de votos, captação ilícita de sufrágio e transporte irregular de eleitores durante o segundo turno das eleições municipais de 2020.
De acordo com a investigação, o esquema teria utilizado pagamentos entre R$ 20 e R$ 100, além da distribuição de combustível e cestas básicas para obtenção de apoio político.
Ao todo, 14 pessoas foram denunciadas por supostamente atuar de forma coordenada para influenciar o resultado da disputa eleitoral.
A sustentação das acusações está baseada em provas obtidas pela Polícia Federal, incluindo interceptações telefônicas e análises periciais extraídas do celular de um dos investigados. Conforme o MPE, as mensagens apontariam a organização da logística para distribuição de recursos e mantimentos a eleitores durante a campanha.
Promotor está afastado desde janeiro
João Paulo Furlan encontra-se afastado cautelarmente das funções desde 13 de janeiro de 2026, por decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Inicialmente fixado em 60 dias, o afastamento foi posteriormente prorrogado por mais 180 dias. A medida também determinou o bloqueio do acesso aos sistemas internos do Ministério Público e proibiu sua entrada nas dependências da instituição.
No fim de junho, o Plenário do CNMP decidiu manter o afastamento e dar continuidade ao processo disciplinar, que agora chega à fase decisiva.
Defesa contesta provas e acusa motivação política
A defesa do promotor nega qualquer participação em irregularidades eleitorais e sustenta que as provas utilizadas no processo seriam ilícitas, por questionar a legalidade das extrações realizadas nos aparelhos telefônicos.
Os advogados também afirmam que João Paulo Furlan não foi ouvido antes da imposição do afastamento cautelar e alegam que os fatos já haviam sido analisados anteriormente pelo próprio CNMP, sendo posteriormente arquivados. Segundo a defesa, a reabertura do caso teria ocorrido em meio a disputas políticas.
Presidência da Ampap
Mesmo afastado do exercício das funções no Ministério Público, João Paulo Furlan tomou posse, em 6 de março de 2026, como presidente da Associação do Ministério Público do Amapá (Ampap) para o biênio 2026-2028.
Na ocasião, a entidade informou, por meio de nota, que possui natureza jurídica de associação privada de classe e que não existe impedimento estatutário para que um membro afastado administrativamente exerça a representação da instituição.
Agora, a expectativa está voltada para a decisão do Plenário do CNMP, que poderá definir um dos desfechos mais relevantes da história recente do Ministério Público do Amapá. O resultado do julgamento poderá manter o promotor no cargo ou determinar sua perda definitiva, conforme a deliberação dos conselheiros.
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