A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta segunda-feira (21), um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. A medida marca um momento histórico por ser a primeira ação desse tipo após o STF extinguir a aposentadoria compulsória como penalidade máxima para magistrados envolvidos em faltas disciplinares graves.
O caso e os desdobramentos
- A acusação principal: O processo teve início após o STJ decidir, em agosto, pela condenação do ministro em um procedimento disciplinar. Buzzi é acusado de tentar agarrar à força a filha de um casal de amigos durante um banho de mar em janeiro deste ano, em Balneário Camboriú (SC), onde passavam férias.
- Nova denúncia: Após o escândalo vir a público, o caso ganhou novos contornos quando uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro também apresentou uma denúncia formal relatando ter sido alvo de assédio sexual.
- Suspensão de proventos: Além da cassação do mandato, a AGU solicitou ao STF a suspensão imediata do salário do magistrado até o julgamento definitivo da ação.
Defesa e situação atual
Atualmente, Marco Buzzi está afastado de suas funções, mas ainda possui o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.
Desde que as acusações vieram à tona, a defesa do ministro tem negado veementemente as acusações, sustentando que ele não cometeu qualquer ato impróprio nas situações apontadas.
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