Com o objetivo de aproximar os cidadãos de seus direitos e esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP), participará das atividades em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, em Macapá. A ação acontece no próximo dia 21 de setembro.
Durante o evento, técnicos e especialistas do PEP prestarão atendimento direto ao público com foco na disseminação de informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais. Entre os principais tópicos abordados estarão as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o funcionamento do Auxílio-Inclusão e os critérios das modalidades de aposentadoria voltadas à pessoa com deficiência, conforme prevê a Lei Complementar nº 142/2013.
A iniciativa busca garantir que a população com deficiência, familiares e cuidadores tenham acesso facilitado aos detalhes operacionais e requisitos exigidos para a solicitação desses direitos essenciais.
Serviço
- Evento: Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência
- Data: 21 de setembro de 2026
- Horário: 8h às 13h
- Local: Biblioteca Pública Estadual Elcy Lacerda – Rua São José (ao lado da Igreja São José), Centro, Macapá
- Atendimento do INSS: Orientações sobre BPC, Auxílio-Inclusão e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
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