O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) escreveu um capítulo inédito na história do Ministério Público do Amapá ao decidir, por unanimidade (11 votos a 0), pela demissão do promotor de Justiça João Paulo de Oliveira Furlan. A decisão encerra um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que concluiu que o membro do MP praticou condutas consideradas incompatíveis com o exercício da função pública.
João Furlan é irmão do ex-prefeito de Macapá e atual candidato ao Governo do Amapá, Antônio Furlan. Segundo o CNMP, o promotor participou de um esquema de compra de votos para favorecer a campanha do irmão nas eleições municipais de 2020. A investigação administrativa apontou elementos suficientes para aplicação da penalidade máxima prevista na carreira ministerial: a demissão.
A decisão tem peso histórico porque João Furlan passa a ser o primeiro promotor de Justiça do Estado do Amapá a ser demitido do cargo por decisão disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público.
O caso ganhou ainda mais repercussão por envolver uma das famílias mais influentes da política amapaense. Enquanto João Furlan respondia ao processo disciplinar no CNMP, Antônio Furlan também passou a ser alvo de outras investigações e chegou a ser afastado da Prefeitura de Macapá por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em investigação da Polícia Federal sobre supostos desvios de emendas parlamentares.
A defesa de João Furlan sustenta que houve irregularidades no processo e afirma que recorrerá da decisão pelos meios judiciais cabíveis.
Com a decisão do CNMP, o caso entra para a história do sistema de Justiça do Amapá, marcando um precedente sem registro anterior no Ministério Público estadual.
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