A grave crise financeira da Macapá Previdência (MacapáPrev) entrou oficialmente na mira da Prefeitura de Macapá. Diante de um passivo que se aproxima de R$ 500 milhões, o prefeito Pedro DaLua reuniu, nesta quinta-feira (6), o Grupo de Trabalho criado para investigar a situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e preparar um pacote de medidas para tentar recuperar o sistema previdenciário do município.
A força-tarefa foi instituída pelo Decreto nº 6.391/2026, após auditoria do Ministério da Previdência Social apontar graves irregularidades na gestão da previdência municipal. O grupo reúne representantes da Prefeitura, da MacapáPrev, da Câmara Municipal e da sociedade civil.
Diagnóstico revela cenário alarmante
Os primeiros levantamentos apontam números que preocupam servidores, aposentados e pensionistas. Segundo os dados que embasam a criação do Grupo de Trabalho, foram identificados:
- R$ 329,65 milhões em contribuições previdenciárias que deixaram de ser repassadas;
- R$ 146,06 milhões referentes à utilização considerada irregular de recursos previdenciários em transferências entre fundos.
Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 475,7 milhões, montante que poderá ser atualizado à medida que as auditorias forem concluídas.
Prefeitura promete levar caso aos órgãos de controle
Na próxima segunda-feira (10), às 9h, no Auditório da Prefeitura de Macapá, Pedro DaLua apresentará à imprensa o diagnóstico preliminar e as primeiras providências adotadas para enfrentar a crise.
Entre as medidas previstas estão o encaminhamento de representações e denúncias ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal, além de outras ações judiciais voltadas à apuração de responsabilidades e à recuperação dos recursos previdenciários.
A Procuradoria-Geral do Município e a Procuradoria da MacapáPrev conduzirão as medidas jurídicas. A própria autarquia previdenciária já ingressou com uma ação civil pública baseada nos achados da fiscalização realizada pelo Ministério da Previdência.
Objetivo é salvar a previdência municipal
Além da responsabilização dos envolvidos, o Grupo de Trabalho terá a missão de elaborar propostas para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial da MacapáPrev.
Entre as ações em estudo estão um novo cálculo atuarial, identificação de novas fontes de receita, recuperação de créditos, alternativas de engenharia financeira e articulação direta com o Ministério da Previdência para garantir a continuidade do sistema.
Segundo a Prefeitura, a prioridade é assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões atuais, além de preservar os direitos previdenciários dos servidores que ainda estão em atividade.
A expectativa é que a coletiva de segunda-feira apresente detalhes das medidas administrativas e judiciais que poderão marcar o início de uma ampla reestruturação da previdência municipal e da responsabilização pelos prejuízos identificados nas auditorias.
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