O promotor de justiça demitido do Ministério Público do Amapá, João Furlan, divulgou nesta sexta-feira uma nota pública em resposta à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) envolvendo um processo administrativo. No documento, Furlan afirma que recebeu a decisão “com serenidade” e sustenta que o procedimento não deveria ter sido levado a julgamento.
Segundo a manifestação, a decisão do CNMP possui caráter administrativo e, de acordo com Furlan, não encerra definitivamente a discussão jurídica, já que o caso ainda dependeria do trânsito em julgado da ação judicial relacionada e da análise das instâncias competentes.
Na nota, Furlan também argumenta que o processo teria sido fundamentado em uma prova cuja ilicitude, segundo ele, já foi reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo próprio CNMP em manifestações anteriores. Ainda assim, afirma que o procedimento teve continuidade.
Outro ponto destacado pelo promotor demitido é a reabertura do processo. Conforme a nota, o procedimento havia sido arquivado definitivamente em 2022, com trânsito em julgado, mas foi retomado no fim de 2025 sem a apresentação de fatos novos ou provas supervenientes.
Furlan associa a reabertura ao momento em que integrantes de sua família passaram a atuar no cenário político-eleitoral do Amapá. Para ele, a coincidência “suscita legítimos questionamentos” e levanta dúvidas sobre a motivação da retomada do caso.
Na avaliação do membro do Ministério Público, a reabertura de um processo já encerrado, sem novos elementos e baseada em uma prova que considera ilícita, compromete princípios como o devido processo legal e a segurança jurídica.
Ao longo da nota, João Furlan também faz referência à sua trajetória profissional, afirmando que construiu mais de duas décadas de atuação no Ministério Público pautadas pela independência, pela observância da lei e pela defesa do interesse público.
Por fim, ele reafirma confiança na Constituição Federal, no devido processo legal, na ampla defesa e no contraditório, e informa que adotará todas as medidas cabíveis para contestar a decisão.
“Exercerei todos os recursos administrativos e judiciais cabíveis, convicto de que a ordem jurídica será restabelecida”, declarou João Furlan na nota.
Até o momento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se manifestou sobre as declarações apresentadas por João Furlan na nota pública. A reportagem permanece aberta para eventual posicionamento do órgão.
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