A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal do Brasil envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades ao longo dos últimos três anos.
As ordens judiciais foram expedidas pelo próprio STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares contra os investigados, incluindo:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Afastamento do exercício de função pública;
- Cancelamento de passaportes;
- Proibição de saída do país.
Investigação
Em nota à imprensa, a Receita Federal informou que as diligências realizadas pela Polícia Federal tiveram como base informações fornecidas pelo próprio órgão.
A instituição destacou ainda que, além do inquérito em tramitação no STF, existe uma investigação prévia conduzida em parceria com a Polícia Federal. Segundo o Fisco, os resultados serão divulgados oportunamente.
A Receita detalhou o cronograma das apurações internas relacionadas ao suposto acesso indevido a dados de ministros da Suprema Corte e seus familiares:
- Em 11 de janeiro, a Corregedoria do órgão instaurou procedimento interno após notícias veiculadas pela imprensa;
- Em 12 de janeiro, o STF formalizou pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos realizados nos últimos três anos.
Rastreamento e controle
A Receita Federal informou que, desde 2023, intensificou o controle sobre os perfis com acesso a dados de contribuintes. O órgão enfatizou que seus sistemas permitem o monitoramento integral dos acessos, sendo qualquer uso indevido detectável, auditável e passível de responsabilização administrativa e criminal.
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, destacou o órgão em nota.
A auditoria interna segue em andamento. De acordo com a Receita, os desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito das apurações administrativas conduzidas pela Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
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