O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por suspeita de participação em um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. A decisão, assinada em 6 de julho, teve o sigilo levantado neste domingo (12).
Segundo a investigação, Cunha teria comandado a indicação de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, totalizando mais de R$ 6,1 milhões, mesmo sem exercer mandato eletivo desde 2016. A destinação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício.
Na decisão, Flávio Dino afirma que as indicações foram “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, caracterizando, em tese, um esquema para ocultar o responsável pela destinação dos recursos públicos.
Defesa nega irregularidades
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que houve uma tentativa de equiparar “a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.
Os advogados também sustentam que o ex-deputado não foi ouvido nem intimado antes da decisão e que tomou conhecimento das medidas cautelares por meio da imprensa.
Operação Transparência
A decisão do STF está relacionada às investigações da primeira fase da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Durante a operação, a PF analisou o celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, conhecida como “Tuca”, e encontrou mensagens e planilhas que, segundo os investigadores, apontam Eduardo Cunha como responsável pela articulação da distribuição das emendas.
Flávio Dino destaca que a servidora é investigada por atuar na organização e encaminhamento de recursos ligados ao chamado orçamento secreto, mecanismo amplamente criticado por permitir a distribuição de verbas públicas sem critérios transparentes.
O ministro também reconheceu conexão entre o caso envolvendo Eduardo Cunha e outra investigação que resultou no bloqueio de R$ 119 milhões do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também suspeito de participação em irregularidades na indicação de emendas parlamentares.
Suspeita de peculato
Na avaliação do ministro, o suposto direcionamento de recursos públicos por uma pessoa sem mandato configura, em tese, o crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal.
Segundo Dino, a investigação aponta prejuízo aos cofres públicos e grave comprometimento da integridade do sistema de emendas parlamentares.
“O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, afirmou o ministro na decisão.
Bens bloqueados e novas determinações
Além do bloqueio de ativos financeiros, Flávio Dino determinou o uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib) para tornar indisponíveis bens de Eduardo Cunha até o valor estimado do prejuízo.
O ministro também suspendeu imediatamente todas as despesas relacionadas às emendas investigadas, impedindo novos empenhos, liquidações e pagamentos.
A decisão ainda determina que:
- A Advocacia-Geral da União (AGU) comunique, em até dez dias, os municípios beneficiados pelas emendas sob investigação;
- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresente a documentação detalhada da tramitação das emendas identificadas pela Polícia Federal;
- A Câmara dos Deputados, a AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem, no mesmo prazo, as providências adotadas para cumprir a determinação do STF.
As investigações seguem em andamento e deverão aprofundar a apuração sobre o suposto uso irregular de emendas parlamentares e a eventual participação de outros envolvidos no esquema.
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