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WhatsApp anuncia função de controle parental para contas de menores de 13 anos

O aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) que irá lançar, nos próximos meses, uma nova funcionalidade voltada para a segurança digital de crianças e adolescentes. A novidade permitirá que pais e responsáveis gerenciem as contas de usuários menores de 13 anos dentro da plataforma.

De acordo com a Meta Platforms, empresa responsável pelo aplicativo, o novo sistema permitirá que os responsáveis decidam quais contatos poderão enviar mensagens para a conta do menor e também de quais grupos a criança ou adolescente poderá participar.

A ferramenta também permitirá que pais e responsáveis analisem pedidos de contato de números desconhecidos e ajustem as configurações de privacidade da conta.

Em comunicado oficial, a empresa explicou que as configurações serão protegidas por um PIN exclusivo dos responsáveis.

“Os controles parentais e as configurações são gerenciados por um PIN dos pais no dispositivo supervisionado. Apenas pais ou responsáveis podem acessar e modificar as configurações de privacidade, permitindo personalizar a experiência de acordo com as preferências da família”, informou a empresa.

Apesar do controle sobre contatos e permissões, o conteúdo das conversas continuará protegido pela criptografia de ponta a ponta do aplicativo. Isso significa que nem os pais nem a própria plataforma terão acesso às mensagens trocadas.

Lançamento gradual da funcionalidade

Segundo o WhatsApp, as contas gerenciadas para menores serão disponibilizadas gradualmente e podem não estar disponíveis em todas as regiões inicialmente. A configuração deverá ser feita por pais ou responsáveis maiores de 18 anos.

Para ativar a funcionalidade, será necessário que ambos os aparelhos — o do responsável e o da criança — estejam próximos durante o processo de configuração. Além disso, será obrigatório utilizar a versão mais recente do aplicativo em dispositivos Android ou iPhone.

Debate global sobre segurança digital

A criação de ferramentas de controle parental ocorre em meio a um debate internacional sobre os riscos do acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos online.

Na Austrália, por exemplo, uma lei proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Medidas semelhantes também avançam em países como França e Portugal, enquanto outras nações europeias discutem regras mais rígidas para o acesso de jovens ao ambiente digital.

No Brasil, o governo federal realizou uma consulta pública que recomendou critérios mais rigorosos para verificar a idade de usuários em plataformas digitais.

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

No país, também está em processo de implementação a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), que passa a valer em 18 de março. A legislação determina que plataformas digitais adotem medidas para prevenir que menores tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para sua faixa etária.

Entre os riscos citados estão exploração sexual, violência, intimidação, assédio, além da promoção de jogos de azar e práticas publicitárias consideradas predatórias.

A nova legislação também prevê regras para a supervisão de pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificar a idade dos usuários, já que atualmente muitas plataformas utilizam apenas a autodeclaração.

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