Os chamados “penduricalhos” pagos a juízes, promotores e procuradores foram tema de reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta segunda-feira (25). O encontro discutiu medidas para aperfeiçoar o sistema remuneratório do serviço público e estabelecer limites para benefícios que elevam salários acima do teto constitucional.
Os penduricalhos correspondem a vantagens extras, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas indenizatórias, que são incorporadas aos vencimentos de algumas carreiras do Judiciário e do Ministério Público. Na prática, esses benefícios fazem com que magistrados e membros do MP recebam valores superiores ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil — equivalente ao salário dos ministros do STF.
Durante a reunião, Alcolumbre e Fachin trataram do futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, que poderá entrar na pauta do Congresso Nacional nos próximos meses. Em nota conjunta enviada à imprensa, os chefes do Legislativo e do Judiciário afirmaram que o debate busca ampliar a transparência e reforçar o respeito aos limites constitucionais.
“Diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional”, diz trecho da nota divulgada após o encontro.
Segundo os presidentes do Senado e do STF, também foi destacada a jurisprudência consolidada da Suprema Corte que considera inconstitucionais vantagens que extrapolem o teto salarial ou benefícios sem vínculo direto com atividade laboral específica.
A nota conjunta ressalta ainda que o tema exige uma solução legislativa ampla e estruturante. “Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas”, informaram.
Os diálogos institucionais devem continuar nas próximas semanas, com participação do Poder Executivo e de outros setores interessados, para construção de propostas e recebimento de sugestões relacionadas ao tema.
Gastos acima do teto aumentaram
O debate ocorre em meio ao crescimento das despesas do Judiciário com supersalários. De acordo com estudo do Movimento Pessoas à Frente, os gastos com pagamentos acima do teto constitucional cresceram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano.
Em março deste ano, o STF decidiu limitar os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do teto constitucional. Com isso, o valor máximo dos vencimentos pode chegar a R$ 62,5 mil.
Apesar da decisão, entidades representativas da magistratura reagiram. Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou recurso pedindo flexibilização de benefícios cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
A discussão sobre os supersalários deve continuar no centro do debate político e jurídico do país, especialmente diante da pressão por maior controle dos gastos públicos e respeito ao teto constitucional.
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