O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem veículos novos com juros reduzidos. A iniciativa integra o programa Move Brasil e busca ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que utilizam o carro como principal ferramenta de renda.
Durante o lançamento, Lula destacou que o programa pretende garantir melhores condições de trabalho e facilitar a renovação da frota utilizada pelos profissionais do transporte individual no país.
A nova linha de financiamento será destinada à compra de veículos de até R$ 150 mil que atendam critérios de sustentabilidade. Poderão ser financiados carros flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol, desde que produzidos por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Segundo o governo federal, poderão participar motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e mínimo de 100 corridas realizadas nesse período, além de taxistas regularmente registrados e em atividade.
As taxas de juros e os prazos de pagamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que deve ocorrer nos próximos dias. A Medida Provisória também prevê condições diferenciadas para mulheres, como possibilidade de juros menores, prazos ampliados e financiamento de equipamentos extras de segurança.
O financiamento será solicitado por meio da plataforma oficial do programa, disponível no portal do governo federal. Após o cadastro e autorização para análise de dados, o motorista deverá receber em até cinco dias úteis uma resposta sobre a elegibilidade para participar do programa.
Caso seja aprovado, o profissional poderá procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho para concluir a contratação do crédito, que seguirá sujeita à análise bancária.
Além do financiamento para automóveis, a MP também altera regras para mototaxistas, motoboys e entregadores por aplicativo. Entre as mudanças anunciadas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga nos Detrans, da idade mínima de 21 anos para exercício profissional e da exigência de dois anos de habilitação para atuar no setor.
Outra mudança prevê o fim da obrigatoriedade do curso específico para motofretistas, que passará a ser opcional.
Segundo o Palácio do Planalto, o programa faz parte da política de renovação de frota do governo federal e pretende estimular a inclusão produtiva, além de incentivar a circulação de veículos mais eficientes e sustentáveis.
Os recursos serão operacionalizados pelo BNDES, com apoio de instituições financeiras autorizadas. A Medida Provisória também inclui taxistas e motoristas de aplicativo entre as categorias aptas a utilizar o FGI-PEAC, fundo garantidor que poderá cobrir até 80% do risco das operações de crédito.
Dados do IBGE citados pelo governo apontam que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda média mensal de R$ 2,5 mil.
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