O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação de busca e apreensão no gabinete do desembargador Newton Ramos, integrante do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. A medida foi ordenada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e cumprida com o apoio da Polícia Federal (PF).
O magistrado entrou na mira do CNJ após seu nome e o de sua esposa surgirem em conversas extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Contexto e os Precatórios Bilionários
A operação policial foi deflagrada exatamente um dia após o CNJ determinar o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em impressionantes R$ 4,7 bilhões.
A intervenção do órgão regulador ocorreu em resposta a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). A União contestou decisões do TRF1 que ordenavam o depósito de valores referentes a 16 precatórios em conta judicial, antes mesmo do trânsito em julgado — etapa final em que não cabem mais recursos — dos processos que reconheciam a dívida pública.
O escândalo veio a público após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O montante estipulado seria pago a título de êxito nas causas do setor sucroalcooleiro.
Além disso, análises do celular de Vorcaro realizadas pela PF indicam que assessores do ex-banqueiro mencionavam a advogada e o desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, em suposta referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Posicionamento dos Citados
Diante da repercussão da operação e das acusações, as defesas e autoridades envolvidas manifestaram-se por meio de notas oficiais:
- Desembargador Newton Ramos: Declarou que permanece em suas funções e classificou o procedimento de correição do CNJ como “natural e regular”.
- Escritório de Advocacia: Na véspera (23), o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos — do qual Camila Ramos é sócia — confirmou a existência de um contrato formal de prestação de serviços com o Banco Master para atuar nos processos de precatórios. No entanto, o escritório ressaltou que não recebeu qualquer valor, seja a título de pró-labore ou de êxito.
- Ministro Nunes Marques: Negou veementemente qualquer envolvimento com o caso, afirmando que nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro e tampouco autorizou terceiros a falarem em seu nome.
As investigações do CNJ e da Polícia Federal continuam em sigilo para apurar eventuais irregularidades na tramitação dos processos e na relação entre os operadores do direito e o setor financeiro.
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