MACAPÁ – A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lançou nesta segunda-feira (15) os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo no Ambiente Escolar. A iniciativa inédita no município tem como objetivo orientar gestores, professores e demais profissionais da rede municipal de ensino na prevenção, identificação e encaminhamento de casos de discriminação racial dentro das escolas.
A medida busca estabelecer procedimentos padronizados para o acolhimento das vítimas, a responsabilização dos envolvidos e o fortalecimento de ações educativas voltadas à promoção da igualdade racial. A proposta também pretende evitar omissões e garantir respostas efetivas diante de situações de preconceito e racismo no ambiente escolar.
Durante a cerimônia de lançamento, a secretária municipal de Educação, Karina Alfaia, destacou o pioneirismo de Macapá na implementação da política pública.
“Entre os 16 municípios do Amapá, Macapá está entre os primeiros a lançar imediatamente o protocolo, atendendo ao chamado do Ministério da Educação. Estamos trazendo defesa, equidade e proteção para nossas crianças. Queremos que elas sintam orgulho de sua cor, de suas raízes e compreendam que possuem os mesmos direitos e oportunidades”, afirmou.
Educação como instrumento de transformação
O lançamento reuniu representantes da comunidade escolar, conselhos municipais, Ministério Público, gestores da educação e integrantes da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
A programação contou ainda com uma apresentação cultural de marabaixo realizada por estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joana Santos, localizada no Quilombo do Curiaú. A unidade escolar foi inaugurada em 20 de novembro de 2020, data em que se celebra o Dia da Consciência Negra.
A diretora-presidente do Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Improir), Elisia Congó, ressaltou o significado histórico da iniciativa para o município.
“O lançamento desse protocolo representa mais de duas décadas de avanços desde a criação da legislação voltada à educação para as relações étnico-raciais. Trata-se de uma conquista construída por meio de muita luta, resistência e mobilização social. Mais do que um documento, este protocolo reafirma a identidade do Amapá, um dos estados mais negros do Brasil, onde a ancestralidade é parte fundamental da cultura e da democracia”, destacou.
Ministério Público reforça combate ao preconceito
O promotor de Justiça Iaci Pelaes, titular da Promotoria de Defesa da Educação, enfatizou que o Ministério Público tem atuado de forma permanente no enfrentamento ao racismo e a outras formas de preconceito nas escolas.
“Queremos que o ambiente escolar seja um espaço de respeito, inclusão e convivência saudável. O combate ao racismo exige vigilância constante e o compromisso de todos para que a legislação seja efetivamente aplicada”, afirmou.
A coordenadora da PNEERQ em Macapá, Gisele Paula, reforçou que o protocolo representa um avanço concreto no enfrentamento ao racismo.
“Reconhecer a existência do racismo não é suficiente. É preciso agir. A escola deve ser um ambiente de acolhimento e proteção. Com este protocolo, Macapá dá um passo importante ao estabelecer mecanismos de identificação e resposta às ocorrências, garantindo apoio às famílias e reforçando que racismo é crime”, declarou.
Capacitação será próxima etapa
Durante o evento, foi realizada a assinatura simbólica de dois protocolos específicos: um voltado à educação infantil e outro direcionado ao ensino fundamental.
A próxima fase da implementação prevê a capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino. Coordenadores e diretores já receberam exemplares do material, e a Divisão da Diversidade da Semed ficará responsável por acompanhar a aplicação dos protocolos nas unidades escolares e promover formações continuadas para educadores.
A iniciativa integra as ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, dentro da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Com a medida, a Prefeitura de Macapá busca fortalecer a promoção da igualdade racial e garantir que as escolas da rede municipal sejam espaços cada vez mais seguros, inclusivos e comprometidos com o respeito à diversidade.
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