O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou, nesta quinta-feira (6), uma das decisões mais emblemáticas da história recente do Judiciário brasileiro. Por unanimidade, o plenário da Corte decidiu colocar o ministro Marco Buzzi em disponibilidade, mantendo seu afastamento definitivo das funções após acusações de crimes sexuais apresentadas por duas mulheres.
A decisão foi aprovada pelos 28 ministros que participaram da sessão e representa a primeira aplicação da nova punição máxima prevista para magistrados brasileiros, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana.
Embora todos os ministros tenham concordado com a condenação disciplinar, quatro integrantes da Corte defenderam uma punição mais branda — a aposentadoria compulsória. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
Decisão histórica no Judiciário
A punição aplicada ao ministro é considerada inédita porque ocorre poucos dias após o CNJ regulamentar a pena de disponibilidade com possibilidade de perda definitiva do cargo para magistrados que cometam faltas graves.
Na prática, Marco Buzzi permanecerá afastado definitivamente das atividades no STJ, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Entretanto, a perda definitiva do cargo e do salário dependerá de uma nova ação judicial a ser proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O procedimento segue entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em maio deste ano, considerou inconstitucional a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes.
Sessão ocorreu sob sigilo
O julgamento foi realizado a portas fechadas e teve início por volta das 9h30.
Durante a sessão, foram apresentadas as sustentações orais das defesas das supostas vítimas, dos advogados de Marco Buzzi e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A própria PGR alterou seu posicionamento durante o processo e passou a defender a aplicação da pena máxima prevista na nova regulamentação do CNJ.
Marco Buzzi acompanhou toda a sessão ao lado de seus advogados, mas não ocupou a cadeira de ministro que exerceu durante os últimos 14 anos.
As acusações
O processo disciplinar foi instaurado após duas denúncias distintas de natureza sexual.
Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro. Segundo o relato, ela teria sido alvo de uma abordagem de cunho sexual durante um banho de mar enquanto estava hospedada na residência de praia de Buzzi.
A segunda denúncia partiu de uma servidora do próprio STJ, que afirmou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do ministro.
As acusações foram investigadas por uma comissão formada por três ministros do STJ, responsável pela sindicância que embasou o julgamento disciplinar.
Marco Buzzi nega todas as acusações e afirma jamais ter praticado qualquer comportamento criminoso ou inadequado.
Defesa ainda pode recorrer
Apesar da decisão histórica do STJ, o caso ainda não está definitivamente encerrado.
A defesa do ministro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a condenação disciplinar.
Enquanto isso, a efetiva perda do cargo dependerá de nova ação judicial da Advocacia-Geral da União, conforme o procedimento definido pelo STF.
Marco na responsabilização de magistrados
A decisão desta quinta-feira inaugura um novo capítulo na responsabilização disciplinar da magistratura brasileira.
Com a recente regulamentação do CNJ e o entendimento consolidado pelo STF, o Judiciário passa a contar com um mecanismo que pode resultar na perda efetiva do cargo de magistrados acusados de faltas consideradas gravíssimas, substituindo a antiga aposentadoria compulsória, frequentemente alvo de críticas por manter o pagamento de remuneração aos punidos.
O julgamento de Marco Buzzi passa a ser um precedente histórico e deverá influenciar futuros processos disciplinares envolvendo membros da magistratura em todo o país.
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