O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público na noite desta quinta-feira (10/09) o contrato firmado entre a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. A derrubada do sigilo do documento, que integra as investigações sobre a instituição financeira, foi autorizada por Mendonça após solicitação expressa do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Assinado em janeiro de 2024, o contrato previa a prestação de serviços de ampla cobertura estratégica e jurídica. Entre os escopos pactuados estão a implantação e aprimoramento de programas de compliance, consultoria em procedimentos investigativos perante as Polícias Federal e Civis, representação em órgãos reguladores — como Banco Central, Receita Federal e CADE —, além da atuação em processos judiciais em todas as instâncias do Judiciário.
A divulgação do documento representa o capítulo mais recente da escalada de tensão que conturba o Supremo Tribunal Federal nos últimos dias, marcada por decisões cruzadas e embates diretos entre seus integrantes.
Escalada da Crise Institutional
O impasse no STF tomou proporções críticas no início de setembro e vem acumulando desdobramentos diários:
- 1º de setembro: O ministro André Mendonça retira o sigilo de trechos da investigação do caso Banco Master que citavam o ministro Alexandre de Moraes. Relatórios da Polícia Federal anexados aos autos indicavam suposta troca de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
- 3 de setembro: Em resposta, Moraes encaminha petição ao presidente Edson Fachin, no âmbito do inquérito das fake news, solicitando a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
- 4 de setembro: Fachin nega o pedido de abertura de investigação formulado por Moraes e remete o procedimento à Presidência da Corte, fixando prazo de cinco dias úteis para manifestação de Mendonça e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
- 8 de setembro: Mendonça determina o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, alegando irregularidades na confecção de relatórios da corporação. A medida gera forte reação institucional: a Advocacia-Geral da União (AGU) recorre, e 11 diretores da PF colocam seus cargos à disposição.
- 9 de setembro: O ministro Flávio Dino proferiu decisão cassando os afastamentos e determinando a recondução dos delegados. Horas depois, Fachin suspende de ofício as decisões de Mendonça e de Dino, mantendo os diretores nos cargos até deliberação do colegiado. O presidente do STF avocou os procedimentos correlatos e convocou sessão extraordinária do Plenário para o dia 15 de setembro.
- 10 de setembro: Fachin formaliza o pedido de levantamento integral do sigilo das apurações do caso Banco Master e determina que Mendonça forneça cópia digital dos autos à Presidência e aos demais ministros. Mendonça cumpre a determinação e libera o acesso público aos documentos na mesma noite.
A expectativa do Judiciário se volta para o dia 15 de setembro, quando o Plenário da Corte se reunirá extraordinariamente para deliberar sobre a validade das decisões proferidas e tentar pacificar a crise institucional entre seus membros.
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