O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou neste sábado (5) o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para pedir a responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários, além de informações da esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins. Os documentos foram anexados ao processo de registro de candidatura do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado.
Em ofício encaminhado ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin solicitou que sejam adotadas providências para responsabilizar os responsáveis pela exposição dos dados, inclusive na esfera criminal. O ministro também comunicou o episódio às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa ocorreu após reportagem do portal Metrópoles revelar que documentos contendo informações protegidas por sigilo foram apresentados pela defesa de Dallagnol durante o processo eleitoral. O material teria sido utilizado para contestar uma impugnação apresentada contra a candidatura do ex-procurador.
Dados foram obtidos durante a Lava Jato
Os dados fiscais e bancários de Zanin e de sua esposa foram obtidos em 2019, quando Dallagnol comandava a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Naquele período, uma decisão do então juiz Marcelo Bretas, responsável por processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do casal. A medida estava relacionada à apuração de supostos desvios de recursos do Sistema S.
Posteriormente, as quebras de sigilo foram anuladas pela Justiça Federal por falta de provas que sustentassem as acusações.
Defesa de Dallagnol contesta acusação
Em nota, a defesa de Deltan Dallagnol afirmou que os documentos referentes à quebra dos sigilos de Zanin já constavam em reclamações apresentadas pelo próprio ministro contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo os advogados, os procedimentos tramitavam sob sigilo, mas o conteúdo foi apresentado à Justiça Eleitoral por ser considerado relevante para demonstrar a regularidade da candidatura de Dallagnol.
A defesa sustenta que a juntada integral dos documentos teve como objetivo permitir que a Justiça analisasse o material de forma transparente e completa.
Os advogados também afirmaram que não houve intenção de expor os dados pessoais de Zanin ou de sua esposa, mas de utilizar elementos que, na avaliação da defesa, seriam necessários para sustentar a elegibilidade do candidato.
Reclamações contra Dallagnol foram arquivadas
As reclamações apresentadas contra Dallagnol no CNMP não resultaram em punições ao ex-procurador e acabaram arquivadas.
A defesa argumenta que o arquivamento demonstra que as acusações não se sustentaram e que o conteúdo dos procedimentos não poderia ser utilizado para fundamentar eventual impedimento à candidatura.
“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes”, afirmou a defesa, ao sustentar que os documentos demonstrariam que não havia fundamento para afastar Dallagnol da disputa eleitoral.
Justiça Eleitoral volta a impor sigilo
Após a repercussão da exposição dos dados, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol no TRE-PR, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou novamente o sigilo dos documentos apresentados no processo.
O episódio agora deverá ser analisado pelas autoridades eleitorais, enquanto Zanin cobra a apuração das circunstâncias que levaram à divulgação de informações protegidas e a eventual responsabilização dos envolvidos.
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