O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que interceptou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação dura enviada à Corte, o chefe da PGR acusou o relator do caso, ministro André Mendonça, de conduzir uma apuração ilegal.
Segundo Gonet, Mendonça excedeu suas atribuições ao ordenar diretamente à PF o aprofundamento das diligências sobre o envolvimento de Moraes, atropelando o rito regimental. No entendimento da PGR, qualquer investigação contra um integrante do Supremo só pode prosseguir com aval prévio do Plenário e sob condução do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, sustentou Gonet no parecer.
Embate institucional no topo do Judiciário
- Rito questionado: A PGR alega que cabe exclusivamente ao presidente da Corte, Edson Fachin, receber eventuais denúncias contra ministros e submetê-las ao Plenário antes de acionar a PF.
- Origem das provas: As citações a Moraes e ao próprio Gonet surgiram no relatório da Operação Compliance Zero — que apura fraudes financeiras no Banco Master —, após a quebra do sigilo telefônico de Daniel Vorcaro. O sigilo do documento foi retirado por Mendonça nesta terça-feira.
- Próximo passo: O parecer de Gonet foi protocolado em resposta ao pedido de manifestação feito pelo próprio André Mendonça, colocando o Plenário diante de um impasse sobre a validade jurídica de todas as provas colhidas até agora.
A manifestação da PGR eleva a tensão entre os gabinetes do Supremo e abre um confronto direto sobre a legalidade dos atos de instrução conduzidos pelo relator.
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