"Esse modelo eleitoral faliu", diz Alexandre de Moraes ao defender reformas nas instituições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (24) que o atual modelo eleitoral brasileiro “faliu”. A declaração foi feita durante palestra de abertura do Congresso Nacional de Direito Público e Controle Externo, realizado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

Segundo o ministro, a estrutura eleitoral vigente tem favorecido a eleição de parlamentares sem compromisso partidário ou com o debate legislativo.

“Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação a partidos, que se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo votado. [Candidatos e eleitos] que enfraquecem o Congresso”, declarou Moraes.

Defesa das instituições e reformas

Durante sua exposição, que durou cerca de uma hora, o ministro sustentou que a revisão das regras eleitorais é fundamental para promover o fortalecimento institucional do país. Moraes relembrou eventos marcantes da história política recente para ilustrar a resiliência do regime democrático sob a Carta Magna de 1988.

“Não há caminho mais seguro para a manutenção da democracia do que o fortalecimento das instituições. O Brasil sofreu, nesse período democrático, de 1988 para cá, dois impeachments e uma tentativa de golpe em 8 de janeiro. E o Brasil sobreviveu”, pontuou. “A Constituição não evita problemas, ela prevê mecanismos de resolução. E esses mecanismos foram utilizados. E o Brasil continua, hoje, uma democracia com eleições marcadas. Temos que fortalecer as instituições. E isso exige reformas em todos os Poderes.”

Trinômio da segurança

Para o ministro, a estabilidade democrática depende diretamente da garantia de um pilar central dividido em três frentes essenciais.

Segurança Institucional: Preservação do funcionamento independente e harmônico dos Poderes.
Segurança Jurídica: Previsibilidade e estabilidade no cumprimento das leis.
Segurança Pública: Proteção dos direitos fundamentais e da ordem social.

“Tem que se preocupar com um trinômio que pode ser resumido em uma palavra: segurança. Segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública”, destacou o magistrado ao encerrar sua participação no evento.