A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 318 votos a 113 e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O texto segue agora para análise do Senado Federal e tem como principal objetivo reduzir o impacto da alta dos combustíveis provocada pela disparada do preço internacional do petróleo em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.
Segundo a proposta, a queda na arrecadação federal será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União decorrente da valorização do petróleo, que elevou a arrecadação de royalties e outras participações governamentais.
De acordo com a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a arrecadação federal relacionada ao petróleo chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo período do ano passado.
Etanol também será beneficiado
O substitutivo apresentado por Marussa Boldrin ampliou o alcance do projeto. Além dos combustíveis derivados do petróleo, o texto passou a contemplar etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de medidas relacionadas à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.
A inclusão do etanol busca preservar a vantagem tributária dos biocombustíveis diante de eventual redução dos impostos incidentes sobre gasolina e diesel.
Pelo texto aprovado, caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão ser reduzidas a zero. A diferença de tributação entre combustíveis fósseis e biocombustíveis deverá manter proporção semelhante à existente antes do conflito.
O governo também deverá conceder, em 2026, R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado, com o objetivo de preservar a competitividade do combustível renovável.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins, conforme os critérios estabelecidos no projeto.
Incentivos para fertilizantes
O projeto também cria incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão por ano. O benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional desses produtos.
O texto também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas.
A renúncia fiscal decorrente dessa medida ficará limitada a R$ 200 milhões por ano.
Minerais críticos e Copa do Mundo Feminina
A proposta inclui ainda incentivos relacionados à pesquisa e ao desenvolvimento de projetos envolvendo minerais críticos e terras raras, considerados estratégicos para setores de alta tecnologia e para a transição energética.
Outro dispositivo concede benefício fiscal à Fifa em razão da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que terá o Brasil como país-sede.
O texto também estabelece regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade.
Acordo entre governo e Congresso
A aprovação do projeto ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Na manhã desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada. O encontro teve como objetivo definir prioridades da agenda legislativa durante o período de esforço concentrado do Congresso.
Também participaram da reunião o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Projeto agora será analisado pelo Senado
Com a aprovação na Câmara, o PLP 114/2026 será encaminhado ao Senado. Caso seja aprovado pelos senadores sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados.
O Congresso retomou nesta semana as votações após o recesso parlamentar e programou dois períodos de esforço concentrado antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
A proposta ainda precisa concluir sua tramitação no Senado para que as medidas de redução tributária e os demais benefícios previstos possam entrar em vigor.
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