O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista contendo os nomes de 6,1 mil pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A relação será utilizada pela Justiça Eleitoral na análise dos registros de candidatura para as eleições gerais de outubro.
A entrega foi realizada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
Com o documento em mãos, os juízes eleitorais de todo o país poderão verificar se candidatos incluídos na lista se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral, especialmente nos casos relacionados à rejeição de contas por irregularidades insanáveis.
O levantamento reúne agentes públicos que tiveram contas de gestão consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. Entre os nomes estão 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além de gestores de diferentes órgãos e esferas da administração pública.
Segundo o TCU, as contas são classificadas como irregulares quando são constatadas situações como omissão no dever de prestar contas, dano ao erário, desvio de recursos públicos ou descumprimento reiterado de determinações da Corte de Contas.
Lista não determina inelegibilidade automática
Embora a relação seja um importante instrumento para a Justiça Eleitoral, a inclusão do nome na lista não significa inelegibilidade automática. Caberá aos juízes eleitorais analisar cada caso individualmente, considerando os requisitos previstos na legislação e as decisões judiciais aplicáveis.
Eleições em outubro
O primeiro turno das eleições gerais será realizado no dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Já o segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente da República e governador, caso nenhum dos candidatos alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderando os votos brancos e nulos.
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