O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de uma decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Com a retirada do sigilo, o conteúdo da decisão passa a ser público e ganha novo peso dentro da própria Corte. Moraes encaminhou o documento, acompanhado de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que sejam avaliadas as providências consideradas cabíveis.
Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos fosse encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá ser comunicada.
Relatórios da PF embasam decisão
Os questionamentos apresentados por Moraes estão relacionados à condução de processos envolvendo as operações Sem Desconto e Compliance Zero. Os elementos citados na decisão incluem relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal.
O encaminhamento do material para a presidência do Supremo coloca o caso sob análise institucional da própria Corte e poderá resultar em novas medidas, dependendo da avaliação de Fachin e das demais autoridades competentes.
Até o momento, contudo, as informações divulgadas tratam de supostas irregularidades e questionamentos sobre procedimentos, não significando, por si só, que tenha havido comprovação definitiva de irregularidades ou de responsabilidade individual.
Caso está dentro do Inquérito 4.781
A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras possíveis infrações contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
O inquérito também apura suspeitas relacionadas a possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de fake news nas redes sociais.
Caso ganha novo capítulo no STF
Ao retirar o sigilo e encaminhar os documentos ao presidente da Corte, Moraes dá um novo capítulo ao caso e transfere para Fachin a análise das eventuais providências a serem adotadas.
A comunicação à PGR também amplia o alcance institucional da decisão, que agora poderá ser examinada pelo órgão responsável pela atuação do Ministério Público Federal perante o Supremo.
O episódio coloca novamente no centro do debate a atuação de ministros do STF em processos de grande repercussão e a necessidade de transparência na condução de investigações e procedimentos que envolvem integrantes da própria Corte.
Até o momento, não há, na decisão divulgada, uma conclusão definitiva de que Mendonça tenha cometido irregularidades. O que existe são apontamentos e questionamentos que agora serão submetidos à análise das autoridades competentes.
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