Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos a favor e 155 contrários, o projeto que cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As novas funções, que serão destinadas aos gabinetes dos ministros, têm valor de R$ 3.256,70 cada. A proposta segue agora para apreciação no Senado.
Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que a criação das funções comissionadas tem como objetivo reter servidores mais qualificados, garantindo maior suporte aos ministros nos processos que tramitam na Corte. “É necessário aumentar o valor das funções comissionadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, afirma o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na justificativa do projeto.
O Supremo ressaltou ainda que a medida não implicará aumento no limite das despesas primárias, uma vez que os recursos já estão contemplados dentro do teto orçamentário da Corte. Haverá apenas um remanejamento interno entre ações para viabilizar a implementação.
Além das funções comissionadas, o projeto também prevê a criação de 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, nas áreas de Técnico Judiciário, Área Administrativa e Agente da Polícia Judicial, todos pertencentes à carreira do Poder Judiciário da União.
O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que a aprovação vai contribuir para melhorar a entrega da prestação jurisdicional no país. “A proposta reforça o princípio constitucional da eficiência administrativa, ao buscar aprimorar a estrutura de pessoal do STF para melhor desempenho de sua missão constitucional”, afirmou.
Stélio Dener também justificou que a criação de cargos para a Polícia Judicial atende à necessidade urgente de reforço da segurança institucional do Supremo, diante do aumento de ameaças e episódios recentes que colocaram em risco a integridade física dos ministros e o regular funcionamento da Corte.
Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
