O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira que uma colaboração premiada precisa ser “séria e efetiva” para produzir efeitos jurídicos. A declaração foi divulgada após notícias apontarem que o magistrado teria sinalizado resistência aos atuais termos da proposta de delação apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a proposta de colaboração foi entregue à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. No entanto, em nota oficial, o gabinete de Mendonça afirmou que o ministro ainda não teve acesso ao conteúdo do material apresentado pela defesa do empresário.
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, destacou a nota.
André Mendonça também ressaltou que as investigações envolvendo o Banco Master continuam normalmente, independentemente da existência de eventuais acordos de delação.
“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, completou o comunicado.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília. O banqueiro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no dia 4 de março pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master e uma tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal.
A prisão foi autorizada por André Mendonça após a Polícia Federal apresentar novos elementos indicando que Vorcaro teria dado ordens para intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários ligados às investigações, além de supostamente ter acesso antecipado ao conteúdo sigiloso do inquérito.
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