O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira a progressão de pena do hacker Walter Delgatti para o regime aberto. A decisão ocorre após o reconhecimento de que ele já cumpriu parte suficiente da condenação imposta pela Corte.
Delgatti foi condenado em maio de 2025 a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o processo, o hacker atuou a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli e chegou a emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Com a progressão para o regime aberto, Walter Delgatti deverá cumprir uma série de medidas determinadas pelo STF. Entre as restrições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, proibição de sair da comarca onde reside e impedimento de utilizar redes sociais.
Na decisão, Moraes destacou que o hacker alcançou o direito à progressão após cumprir o equivalente a 20% da pena, totalizando 582 dias. Delgatti já permaneceu preso por dois anos, nove meses e três dias, considerando também o período de prisão preventiva antes da condenação definitiva.
O ministro ainda considerou um abatimento de 100 dias na pena em razão da aprovação de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destinado a pessoas privadas de liberdade, benefício previsto na legislação para remição de pena por estudo.
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