Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo entre São Luís e Brasília. A votação ocorreu em dezembro de 2025, em sessão sigilosa, e o acórdão foi publicado no Diário da Justiça na última sexta-feira (16).
De acordo com o relato apresentado pelo próprio ministro, a passageira — cujo nome não foi divulgado — embarcou “aos gritos” na aeronave e passou a proferir ofensas ao reconhecê-lo já sentado em seu assento. Entre as declarações atribuídas a ela estão frases como “não respeito essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, conforme nota divulgada pela assessoria de Dino à época.
O acórdão destaca ainda que a mulher apontava para o ministro e gritava frases como “o Dino está aqui”, em uma atitude interpretada pelos ministros como tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A conduta só teria cessado após intervenção da chefe de cabine.
Antes mesmo da decolagem, a passageira foi abordada pela Polícia Federal. Identificada como a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz, ela foi posteriormente indiciada e teve o caso encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão a denunciou pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Na decisão, a Primeira Turma considerou que a denúncia apresentada pela PGR é “coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias”, permitindo à acusada compreender a imputação e exercer plenamente o direito de defesa, conforme exigido pela Corte.
Por figurar como parte no processo, o ministro Flávio Dino não participou do julgamento. Votaram pelo recebimento da denúncia os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin, presidente do colegiado, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, decana da Turma.
O acórdão não traz o posicionamento da acusada nem identifica sua defesa no STF. A Agência Brasil informou que tenta contato com os advogados e mantém espaço aberto para manifestação.
Ligação com inquéritos das fake news
O processo tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, após o Supremo, com aval da PGR, vincular o episódio aos chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais. Esses procedimentos foram abertos em 2019 para apurar ofensas, ameaças e ataques direcionados a ministros da Corte.
Os inquéritos foram instaurados de ofício pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou a medida, apontando supostas irregularidades e pedindo o arquivamento das investigações, sob o argumento de violação à atribuição exclusiva do Ministério Público para iniciar ações penais.
O Supremo rejeitou o pedido. Posteriormente, com a mudança no comando da PGR, o posicionamento foi alterado. O então procurador-geral Augusto Aras passou a defender a regularidade dos inquéritos, entendimento mantido pelo atual chefe do Ministério Público, Paulo Gonet.
Desde sua abertura, os inquéritos das fake news e das milícias digitais acumulam prorrogações sucessivas e múltiplas linhas de investigação, com dezenas de pessoas como alvos. A condução e a duração indefinida dos procedimentos são alvo de críticas de juristas e advogados, que questionam a falta de um objeto claramente delimitado e o fato de ministros do STF figurarem simultaneamente como vítimas e julgadores nos processos.
