O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, incluindo 169 novos nomes. Com isso, a chamada “lista suja” passa a contar com 613 empregadores, um aumento de 6,28% em relação à última divulgação.
Entre os destaques estão o cantor e empresário Amado Batista e a montadora chinesa BYD, que possui unidade instalada em Camaçari, na Bahia, no antigo complexo industrial da Ford. A fábrica, voltada à produção de veículos elétricos e híbridos, foi inaugurada em outubro de 2025, com investimento de R$ 5,5 bilhões.
Fiscalização e autuações
As irregularidades envolvendo a BYD foram identificadas durante fiscalizações realizadas entre dezembro de 2024 e maio de 2025 pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia. As ações incluíram inspeções na obra e nos alojamentos de trabalhadores migrantes que atuavam na construção da unidade industrial.
Em uma operação realizada em 19 de dezembro de 2024, foram encontrados 471 trabalhadores chineses em situação irregular no Brasil. Desses, 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão.
Segundo os auditores-fiscais, a investigação concluiu que a montadora teve responsabilidade direta na entrada irregular dos trabalhadores no país. Apesar da apresentação de contratos com empresas terceirizadas, ficou constatado que os trabalhadores estavam subordinados diretamente à empresa, caracterizando vínculo empregatício conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Também foram identificados indícios de fraude às autoridades migratórias brasileiras para viabilizar a entrada dos trabalhadores sem o devido registro legal.
Condições degradantes e jornada exaustiva
De acordo com o relatório da fiscalização, os trabalhadores viviam em condições extremamente precárias. Dormiam em camas sem colchões e sem armários, mantendo pertences misturados a ferramentas e alimentos.
Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro para cada 31 pessoas. As cozinhas funcionavam em ambientes insalubres e muitos trabalhadores faziam refeições nas próprias camas. A água consumida não passava por tratamento.
A jornada de trabalho era de, no mínimo, 10 horas diárias, sem folgas regulares. Um trabalhador relatou ter ficado 25 dias consecutivos sem descanso. Também foram constatadas restrições à liberdade de locomoção, com necessidade de autorização até para sair ao mercado.
As condições levaram ao embargo de atividades de risco e à interdição parcial de estruturas por falta de segurança.
Acordos e medidas
Em janeiro deste ano, a BYD firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no valor de R$ 40 milhões.
No caso de Amado Batista, o nome foi incluído após fiscalizações realizadas em 2024 em propriedades rurais ligadas ao artista. As autuações envolveram 14 trabalhadores, com registro de jornadas exaustivas e condições precárias de alojamento.
Segundo a assessoria do cantor, após a fiscalização, foi firmado um TAC com o MPT e todas as obrigações trabalhistas foram regularizadas.
Transparência e combate
A lista é divulgada semestralmente pelo MTE, nos meses de abril e outubro, como forma de dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo no país. O cadastro é considerado um dos principais instrumentos de fiscalização e enfrentamento desse tipo de crime no Brasil.
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