Encerra hoje(19) o prazo para regularizar a situação eleitoral para quem deixou de comparecer às urnas em três turnos consecutivos e não justificou a ausência. No Amapá, 25.034 pessoas ainda não se regularizaram.
O procedimento pode ser feito de forma online no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencial nos cartórios eleitorais de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Quem precisa se regularizar?
É necesserário se regularizar, eleitores que tem obrigatoriedade de votar e que, nas últimas três eleições consecutivas não não foram às urnas, não justificaram a ausência e não pagaram a multa pelo não comparecimento.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Macapá concentra o maior número de pendências, cerca de 13.762 só na capital. O município de Santana está na segunda posição, com 2.939 e Oiapoque com 2.314.
Para se regularizar, o eleitor precisa pagar um valor simbólico de R$ 3,51 podendo ser via pix, boleto ou no cartão de crédito.
O eleitor que não normalizar a situação perante a Justiça Eleitoral, corre o risco de ter o título cancelado após o prazo estabelecido pelo TSE.
Documentação
Os eleitores devem apresentar documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação, comprovantes de justificativas eleitorais e o comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Quem não pode ter o título eleitoral cancelado?
- Eleitores menores de 18 anos:
- Maiores de 70 anos;
- Analfabetos;
- Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
- Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Quem não estiver com o documento regular pode ter dificuldades na inscrição em concursos públicos, na retirada de documentos, dentre outras.
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