O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (28) liberar o pagamento de emendas parlamentares destinadas…
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Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir…
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CNJ declara ilegal medida que permitia a prisão em flagrante de detentos em “saidinhas”
Conselho Nacional de Justiça(CNJ) considerou ilegal um trecho de uma portaria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJSP)…
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Gilmar mendes manda a União pagar remédio de R$ 17 milhões para pacientes com liminares que estavam suspensas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que desobrigava o governo…
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Ministério da Justiça deve usar Inteligência Artificial para fiscalizar presídios.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deve usar a Inteligência Artificial para fiscalizar presídios e impedir a entrada…
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STF prorroga inquérito das Fake News por 180 dias.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 180 dias o Inquérito (INQ) 4781, conhecido…
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STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente, veja como vai funcionar!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação…
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Câmara aprova projeto que torna hediondo homicídio de idoso
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o assassinato…
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STF suspende análise de lei que destina recursos da Defensoria de São Paulo para advogados privados
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de ação contra…
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TCU recomenda que a Polícia Federal abra investigação sobre licitação da Secom.
Uma análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sugere que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em uma…
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